A vítima de crédito não solicitado deve primeiro conferir no banco ou instituição financeira na qual o empréstimo foi contraído o máximo de informações sobre data, valor e documentos de autorização.
- 19/05/2023
- 01:30
Atualmente, é muito comum os bancos se aproveitarem da dificuldade que alguns idosos possuem em acessar seus dados e descontarem valores mensalmente de seu benefício previdenciário.
E após entrar em contato com o banco descobre-se que se trata de um empréstimo consignado não contratado.
Saibam que o empréstimo consignado não contratado por aposentados ou pensionistas do INSS é uma prática ilegal que tem afetado muitos beneficiários, levando-os a uma situação de endividamento e prejuízo financeiro.
Essa modalidade de empréstimo é caracterizada pelo desconto automático das parcelas diretamente no benefício do segurado, sem a devida autorização ou conhecimento do mesmo.
Acima de tudo, essa situação é extremamente preocupante, uma vez que os aposentados e pensionistas do INSS são pessoas que já se encontram em uma fase da vida com menor capacidade de geração de renda e mais vulneráveis a abusos financeiros.
É importante destacar que o empréstimo consignado não contratado viola o princípio do consentimento informado e representa uma prática abusiva por parte das instituições financeiras.
Felizmente, existem soluções jurídicas para esses casos. O aposentado ou pensionista que identificar descontos indevidos em seu benefício deve tomar algumas medidas para solucionar essa situação.
A primeira delas é buscar imediatamente o auxílio de um advogado especializado em direito do consumidor ou previdenciário.
Além disso, é possível ingressar com uma ação judicial contra a instituição financeira responsável pelos descontos não autorizados, buscando a reparação dos danos causados e a restituição integral dos valores, cabendo inclusive danos morais.
Vale ressaltar que cada caso é único e requer uma análise individualizada.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um profissional qualificado, que possa avaliar a situação, analisar os documentos e propor a melhor estratégia jurídica para obter a solução desejada.
Em caso de dúvida, o ideal é procurar uma advogada especialista em direito do consumidor, para requerer solução eficaz do problema.
Se tiver interesse, o nosso escritório está à disposição para ajudar.
Dra. Isabela G. Ferreira
Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 2021.
Lida com os casos relacionados ao direito do consumidor do escritório, além de cuidar de toda a gestão, trazendo modernidade e agilidade para o escritório.
Especialista em defender o direito do consumidor face bancos, companhias de telefonia, fornecimento de energia e água.