Posso aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS?

De início, cabe explicar o que é a aposentadoria:

E um dos diversos critérios exigidos pelo INSS é a necessidade do pagamento de contribuições. Assim não é possível aposentar pelas regras da previdência social sem ter pago ou contribuído para o INSS.

Aposentadoria é o afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir determinados requisitos estabelecidos no direito previdenciário a fim de gozar dos benefícios de uma previdência social.

Então significa que somente quem paga o INSS tem direito a se aposentar e receber outros benefícios do INSS? Em regra, sim. Entretanto, há algumas situações muito específicas onde é possível se aposentar sem nunca ter efetivamente pago o INSS.

Porém, são exceções bem específicas onde a “culpa” pela falta de contribuições não é do trabalhador. E sim de uma terceira pessoa, por exemplo, a empresa em que trabalha. São 4 situações possíveis:

1. 1. Empregado com carteira assinada cuja empresa nunca recolheu as contribuições para o INSS;

1. 1. Trabalhador avulso cuja empresa tomadora do serviço nunca recolheu as contribuições para o INSS;

1. 1. Prestador de serviço para pessoa jurídica cuja empresa nunca recolheu as contribuições para o INSS;

1. 1. Pequeno produtor rural, desde que enquadrado no conceito de segurado especial.

Ocorre que um trabalhador não pode ser prejudicado pelo erro de outra pessoa. Portanto, nestas exceções, é possível se aposentar sem nunca ter efetivamente contribuído com o INSS.

Ademais, há a possibilidade do recebimento de um benefício assistencial de um salário mínimo caso você cumpra certos requisitos. Abaixo irei discorrer melhor sobre o BPC LOAS.

Benefício Assistencial: BPC-LOAS. Quem tem direito?

Objetivando auxiliar famílias que vivem em condição de pobreza o governo brasileiro criou o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como “BPC-LOAS”. Segundo o art. 20, caput, da Lei nº 8.742/1993, são requisitos CUMULATIVOS para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

1. 1. ser o beneficiário idoso, com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, de qualquer idade, e;

1. 1. encontrar-se o beneficiário em estado de vulnerabilidade social (miserabilidade, hipossuficiência econômica ou situação de desamparo).

A legislação considera de “baixa renda” aquela pessoa cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Sendo assim, o BPC é destinado a dois grupos específicos de pessoas: idosos e incapacitados, ambos de baixa renda de acordo com as regras acima.

Contudo, a concessão desse benefício pode auxiliar diversas famílias a manter seu sustento diário, ajudando nos custos com remédios, tratamentos, alimentação básica, desta forma garantindo melhor condição de vida para os beneficiários.